Música na TV por assinatura aumenta em 576% distribuição de direito autoral

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) anunciou nesta quinta (13) os valores de distribuição de direitos autorais referente ao ano de 2013 e um dos destaques foi a distribuição da arrecadação originária de execuções em TVs por assinatura, que teve um aumento de 576%, seguido de 164% oriundas da TV aberta.

O bom desempenho na área, segundo o Ecad, tem relação com a recuperação de usuários inadimplentes bem como contratos e renovações estabelecidas com empresas como  TV Globo e as operadoras de TV por assinatura Sky e Net.

De acordo com comunicado, foram distribuídos no ano de 2013, ao todo, R$ 804,1 milhões a 122.872 titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, editores, produtores fonográficos) e associações. Os números representam um aumento de 70% no valor distribuído em 2012 e mais de 15% em artistas beneficiados. Dados do Ecad informam ainda que a distribuição de direitos autorais cresceu 153% nos últimos cinco anos.

Os números foram divulgados dias antes do debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da nova lei de direitos autorais, aprovada pelo Senado em julho de 2013.

A Lei 12.853/2013, que entrou em vigor em dezembro, estabelece que o Ecad passe a ser fiscalizado pelo Ministério da Cultura e preste satisfações precisas sobre a distribuição dos recursos. Também determina a redução do teto da taxa administrativa cobrada pelo escritório e pelas associações de gestão coletiva de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas. 

Em novembro, o órgão entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) solicitando medida cautelar com a intenção de mostrar que a lei "fere princípios constitucionais, ao conceder ao Estado poder para interferir na gestão de uma atividade de direito privado". A audiência pública acontece na próxima segunda (17).